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RDC nº531 - Dispositivos Médicos & Importações

Atualizado: Set 4

A Resolução RDC nº 531/2021, de 4 de agosto de 2021, altera a Resolução RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.



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