Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -...

Estimativa do impacto da medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022; medida não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso com a...

O DECRETO Nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, Dispõe que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes...

Além de aprimorar o controle sanitário e dar mais agilidade às inspeções, a medida atende à necessidade da manutenção do distanciamento...

O Decreto nº 10.933, de 11 de janeiro de 2022, altera o Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o...

Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada Medida já...

Ref.: Solução de Consulta nº 207/2021 A Solução de Consulta Cosit nº 207, de 15 de dezembro de 2021, na importação por encomenda uma...

Na data de hoje foi publicada a RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento...

Ref.: IN RFB nº 2.054/21 - Aprovação da VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado A Instrução Normativa RFB nº 2.054, de 6 de...

Após mais de 5 anos de utilização no território brasileiro, o Carnê ATA deixará de ser utilizado como documento aduaneiro apto a amparar...

Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/Novembro/2021 a Resolução GECEX nº 272, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul...

A partir de quinta-feira (18/11), a importação de cosméticos, saneantes e alimentos será incluída no projeto-piloto de peticionamento por...

Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à...

O objetivo é facilitar o combate aos efeitos da Covid-19 na economia nacional O Governo Federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do...

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 21/09/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos de...

A Resolução RDC nº 531/2021, de 4 de agosto de 2021, altera a Resolução RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e...

O Decreto nº 10.752, de 23 de julho de 2021, altera o Decreto nº 10.407/2020, que regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a...

Iniciativa ajuda empresas a cumprirem obrigações tributárias, saiba mais O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) busca...

Dispõe sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) A Portaria ME nº 8.623, de 20 de julho de 2021, estabelece metodologia de...

Os procedimentos relacionados às operações de comércio exterior, conforme avaliação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio...