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Port.COANA nº10/2021- RADAR

Atualizado: Jun 18

CAD nº 408/21 - Ref.: Portaria COANA nº 10/2021 - ALTERAÇÕES NO RADAR

A Portaria COANA nº 10, de 14 de abril de 2021, altera a Portaria nº 72/2020, que estabelece:


normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome;


bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias;


e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.


Confira os detalhes da publicação do Diário Oficial da União e via link do site da Receita Federal.