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CNI e IndustriALL-BRA solicitam suspender proposta de redução da TEC/Mercosul

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (união de sindicatos de trabalhadores da indústria) divulgaram no último dia 24 uma nota oficial solicitando que, na próxima reunião de ministros do Mercosul (prevista para julho), os representantes brasileiros retirem a proposta de redução nas tarifas cobradas no bloco no comércio com países envolvidos.


Ambas instituições ainda defendem a flexibilização de negociações de acordos comerciais em curso com demais países, como a Coreia do Sul. De acordo com as organizações solicitantes “a redução unilateral das tarifas, neste momento, reforçaria uma já existente competição não isonômica devido aos problemas crônicos de competitividade do Brasil que não foram equacionados”. Além disso, enfatizaram que, “as negociações comerciais individuais trazem tanto o desafio do enfraquecimento do bloco e de seu poder de barganha em negociações quanto o de abrir mercados para parceiros com práticas desleais e que representam efetiva ameaça à produção e emprego no país”.


Confiram a íntegra da nota:


O Mercosul cumpre seu trigésimo aniversário passando por um difícil momento. Os impactos econômicos e sociais da pandemia se somam a uma divisão dos governos do bloco em torno de questões estratégicas: uma possível revisão e ou redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e a negociação de acordos comerciais com cronogramas distintos – ou até de forma individual – com outros países ou blocos, o que é agravado pelo fato de alguns desses parceiros não cumprirem sequer padrões trabalhistas e ambientais mínimos.


De um lado, a redução unilateral das tarifas, neste momento, reforçaria uma já existente competição não isonômica devido aos problemas crônicos de competitividade do Brasil que não foram equacionados.


De outro, negociações comerciais individuais trazem tanto o desafio do enfraquecimento do bloco e de seu poder de barganha em negociações quanto o de abrir mercados para parceiros com práticas desleais e que representam efetiva ameaça à produção e emprego no país. Esses pontos aprofundariam o padrão de integração internacional do país baseado em produtos de baixo valor agregado e prejudicariam as cadeias na região que as empresas brasileiras estão mais inseridas, como em aço, máquinas, automotivo, fármacos, entre outras.


Reverter, e não reforçar, essa trajetória de desindustrialização é necessário para inserir a economia brasileira em atividades de maior valor agregado e com maior conteúdo tecnológico, que levarão à criação de mais empregos que demandam trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados


O posicionamento governamental vem sendo consolidado há quase dois anos, sem que tenha havido um projeto claro, consultas consistentes com representações dos segmentos industriais e dos trabalhadores ou avaliações de impacto bem fundamentadas.


Tendo em vista os efeitos econômicos e sociais graves e incertos que essa agenda pode ocasionar, as entidades representativas das empresas e dos trabalhadores da indústria brasileira solicitam que na próxima reunião de Ministros do Mercosul o governo brasileiro suspenda o posicionamento sustentado sobre esses temas e proponha aos países parceiros uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a política de negociação com terceiros países, abrindo uma mesa de diálogo com as entidades sindicais e empresariais brasileiras


Confederação Nacional da Indústria (CNI)

IndustriALL-Brasil (entidades sindicais de trabalhadores da indústria).


Fontes de consulta e pesquisa: CNI e COMEX do Brasil.